Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.236, DE 23 DE MAIO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Aleoni Sobrinho a lavrar calcário e associados no município de Capivari, Estado de São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1956, Página 10572 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 417 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa