Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.831, de 23 de Dezembro de 1971

EMENTA: Declara a caducidade dos Decretos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1971, Página 10705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 465 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações