Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.208, de 22 de Maio de 1956
EMENTA: Modifica os artigos 170, 176 e 180 do Regulamento Interno dos Serviços Gerais dos Corpos e da Escola de Recrutas da Polícia Militar do Distrito Federal, anexo ao Decreto nº 4.249, de 13 de junho de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1956, Página 10410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 389 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada