Decreto nº 39.204, de 22 de Maio de 1956

EMENTA: Altera o Decreto nº 38.300, de 12 de dezembro de 1956, que modificou o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada para permitir a promoção de Sargentos à graduação de Suboficial, por concursos.