Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.197, de 15 de Maio de 1956
EMENTA: Exclui das Tabelas constantes dos arts. 5º dos Decretos n°s. 37.559, de 1 de julho de 1955 e 38.017, de 6 de outubro de 1955, as funções que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1956, Página 10095 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 378 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada