Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.168, de 14 de Maio de 1956
EMENTA: Declara caduco o decreto n° 36.078, de 18 de agosto de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1956, Página 13730 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 639 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada