Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.146, de 14 de Maio de 1956
EMENTA: Transfere funções das tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1956, Página 9865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 347 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada