Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.127, de 2 de Maio de 1956
EMENTA: Renova o Decreto nº 34.861, de 30 de dezembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1956, Página 9712 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada