Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.086, de 30 de Abril de 1956
EMENTA: Retifica o Decreto nº ;37.347, de 17 de maio de 1955, que dispõe sobre a execução da Lei nº 711, de 25 de maio de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1956, Página 9108 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 130 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
A relação nominal está publicada no D.O. de 04/05/1956, p. 9108.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ALTERAÇÃO - Normas - Estabilidade - Juiz - Servidor - Quadro de pessoal - Câmara de reajustamento econômico, MF