Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.078, de 28 de Abril de 1956
EMENTA: Retifica relações anexas ao Decreto nº 37.908, de 16 de setembro de 1955, que altera Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1956, Página 8833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 121 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada