Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.075, DE 24 DE ABRIL DE 1956
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiaisde Extranumerário-Mensalista, do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1956, Página 8537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 116 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1956, Página 11176 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99621 de 18 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 48513 de 12 de Julho de 1960 (Poder Executivo) - (Suspensão de Efeito). Art. 1º, item 78.
- Decreto nº 39703 de 8 de Agosto de 1956 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 39523 de 6 de Julho de 1956 (Poder Executivo) - (Alteração).