Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.513, DE 12 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Torna sem efeito o item 78, do art. 1º, do decreto nº ;39.075, de 24-4-56, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1960, Página 10701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 67 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Extranumerário - mensalista - Transferência de função