Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.703, DE 8 DE AGOSTO DE 1956
EMENTA: Torna sem efeito transferência de função nas Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Agricultura, constante do Decreto n° 39.075, de 24 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1956, Página 14987 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 301 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada