Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.074, de 24 de Abril de 1956
EMENTA: Dispõe sôbre a transferencia de função de Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo de Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1956, Página 8537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 116 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada