Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.072, de 24 de Abril de 1956

EMENTA: Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1956, Página 8537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 105 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada