Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.071, de 24 de Abril de 1956
EMENTA: Retifica o Decreto nº 38.572, de 14 de janeiro de 1956, que transferiu funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1956, Página 8537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 104 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada