O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o item VIII, do art. 1º, do Decreto nº 38.572, de 14 de janeiro de 1956, publicado no Diário Oficial de 18 seguinte, para declarar que a função transferida da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Hospital Central da Aeronáutica para idêntica tabela do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, ocupada por Beatriz Lepietier Teixeira, é de Serviçal, referência 19, e não como constou naquele decreto.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Fleiuss