Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.012, DE 11 DE ABRIL DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro a lavrar argila refratária e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1956, Página 7179 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 39 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa