Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.007, de 11 de Abril de 1956
EMENTA: Dá nova redação ao arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 37.106 de 31 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1956, Página 7178 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 37 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada