Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.971, de 4 de Abril de 1956
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1956, Página 6562 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada