Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.961, de 27 de Março de 1956
EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 7.500.000.000,00, autorizado pela Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1956, Página 5841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 443 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada