Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.959, de 27 de Março de 1956
EMENTA: Outorga à Companhia Força e Luz Cidade Nova concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Imbaú município de Tibagí, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1956, Página 8249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 962 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1956, Página 10157 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada