Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.948, DE 26 DE MARÇO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1956, Página 6459 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 960 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada