Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.741, de 29 de Novembro de 1962

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 38.948, de 26 de março de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1962, Página 12455 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 232 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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