Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.938, de 26 de Março de 1956
EMENTA: Renova o Decreto nº 34.978, de 21 de janeiro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1956, Página 6073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 436 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada