Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.935, de 26 de Março de 1956
EMENTA: Dispõe sôbre as sanções disciplinares aplicáveis aos internados na Colônia Agrícola do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1956, Página 5971 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 435 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada