Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.934, de 26 de Março de 1956
EMENTA: Acrescenta ao artigo 1º do Decreto nº 3.273, de 16 de novembro de 1938 mais um parágrafo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1956, Página 5970 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 435 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada