Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.932, de 26 de Março de 1956

EMENTA: Autoriza Joseph Soulayman Issa a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1956, Página 7345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 957 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada