Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.930, de 24 de Março de 1956
EMENTA: Dispõe sobre a execução do art. 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1956, Página 5602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 433 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada