Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.927, de 23 de Março de 1956
EMENTA: Torna extensivo, no que couber, ao Departamento Nacional e Endemias Rurais, o Regimento do Departamento Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 8.674, de 4 de fevereiro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1956, Página 5483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 432 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada