Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.911, de 21 de Março de 1956
EMENTA: Concede autorização para funcionamento de curso de bacharelado da Faculdade de Direito de Passo Fundo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1956, Página 5282 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 424 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada