Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.909, de 20 de Março de 1956
EMENTA: Retifica o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1956, Página 5378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 423 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada