Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.900, de 15 de Março de 1956
EMENTA: Altera a redação da alínea " C " do item III-1, do artigo 1.º do Decreto nº 30.034, de 01 de outubro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1956, Página 5051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 417 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada