Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.892, de 13 de Março de 1956
EMENTA: Altera o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1956, Página 4931 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 412 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada