Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.870, de 13 de Março de 1956
EMENTA: Renova o Decreto nº 33.798, de 9 de setembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1956, Página 4834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 402 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada