Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.841, de 12 de Março de 1956
EMENTA: Altera o Decreto nº 36.521, de 2 de dezembro de 1954, que criou o Conselho Coordenador de Abastecimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1956, Página 4521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 391 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada