Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.835, de 6 de Março de 1956
EMENTA: Altera a redação do item II do Artigo 1º do Decreto nº 31.452, de 13 de setembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1956, Página 4066 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 388 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada