Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.819, de 5 de Março de 1956
EMENTA: Revoga o Decreto nº 38.089, de 13 de outubro de 1955 e extingue o Curso de Pilotos Comerciais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1956, Página 4180 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 380 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada