Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.810, de 1º de Março de 1956
EMENTA: Modifica a redação do Artigo 9º do Decreto nº 36.952, de 24 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1956, Página 3714 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 372 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada