Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.804, de 29 de Fevereiro de 1956
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 37.322, de 10 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1956, Página 3900 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 371 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada