Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.803, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 37.423, de 2 de junho de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1956, Página 3900 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 370 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - suspensão - Efeito legal - Decreto - autorização - Empresa - Feldspato - São Gonçalo (RJ)