Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.799, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956
EMENTA: Autoriza a S. A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Ciminar" a lavrar quartzo no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1956, Página 3899 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 368 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa