Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.773, de 24 de Fevereiro de 1956
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1956, Página 3465 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 354 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada