Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.751, de 16 de Fevereiro de 1956
EMENTA: Introduz alterações no texto do Decreto número 37.218, de 25 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1956, Página 2938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 338 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada