Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.738, de 30 de Janeiro de 1956
EMENTA: Aprova o Regimento do Instituto Nacional de Surdos - Mudos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1956, Página 1853 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 322 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada