Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.737, de 30 de Janeiro de 1956
EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 37.613, de 19 de julho de 1955..
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1956, Página 1747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 322 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada