Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.725, de 30 de Janeiro de 1956
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço de Documentação do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1956, Página 2154 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 309 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada