Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.712, de 28 de Janeiro de 1956
EMENTA: Altera a redação de dispositivo do Regimento do Departamento Nacional do Trabalho, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1956, Página 1746 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 301 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada