Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.710, de 28 de Janeiro de 1956
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 37.008, de 8 de março de 1955, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1956, Página 1687 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 300 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada