Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.708, de 28 de Janeiro de 1956
EMENTA: Renova o Decreto nº 34.479, de 4 de novembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1956, Página 2229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 299 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada